Laudo para Hérnia de Disco: Por Que a Limitação Importa Mais que o Diagnóstico
Uma ressonância mostrando #herniadedisco não é, sozinha, motivo para o INSS conceder um benefício. Muita gente se surpreende com isso. O paciente chega à perícia com o exame na mão, a dor é real, a perna formiga, o trabalho ficou pesado demais, e mesmo assim o pedido volta negado. No consultório de ortopedia essa história aparece com frequência, e quase sempre o problema está no laudo: ele descreve a doença, mas não descreve o que a doença tira do paciente.
Alterações de disco são muito comuns, inclusive em quem não sente nada. Uma revisão com mais de 3 mil pessoas sem dor encontrou protrusão discal na ressonância de cerca de 3 em cada 10 adultos de 20 anos, chegando a mais de 4 em cada 10 aos 80 anos. Por isso o perito não se apoia no nome da doença, e sim na consequência dela. É exatamente isso que um bom #laudomedico precisa mostrar.
No vídeo abaixo, explico esse ponto em menos de um minuto.
O que o perito realmente avalia na hérnia de disco
Nos benefícios por incapacidade, o INSS não paga pela doença, e sim pela incapacidade para o trabalho. O auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) dependem de o perito concluir que você não consegue exercer a sua atividade, por um tempo ou de forma definitiva.
Isso explica por que a mesma hérnia pode afastar uma pessoa e não afastar outra. Quem carrega peso, trabalha agachado ou dirige o dia inteiro sente a limitação de um jeito; quem trabalha sentado, de outro. O laudo precisa fazer essa ponte entre o que o exame mostra e o que o trabalho exige.
O que um laudo de hérnia de disco precisa descrever
Um laudo que ajuda de verdade na perícia vai além do "paciente portador de hérnia de disco lombar". Ele traz, de forma organizada:
O diagnóstico com nível e lado da lesão (por exemplo, L5-S1 à esquerda), mostrando que a imagem combina com o que foi encontrado no exame físico.
O exame neurológico do membro afetado: força graduada de 0 a 5 em cada grupo muscular, reflexos, sensibilidade por região da pele, testes de irritação do nervo, marcha na ponta dos pés e no calcanhar e eventual atrofia muscular.
As limitações concretas do dia a dia: quanto tempo consegue ficar sentado ou em pé, quanto caminha, se pode carregar peso, agachar ou dirigir.
Os tratamentos já feitos e a resposta a eles: medicamentos, fisioterapia, infiltração, cirurgia e por quanto tempo.
Os exames que sustentam o quadro, como a ressonância e, quando há comprometimento do nervo, a eletroneuromiografia.
A relação com a atividade do paciente: o que a função exige e por que, hoje, ele não consegue cumprir.
O prognóstico: se a limitação tende a melhorar e em quanto tempo, ou se é uma sequela definitiva.
Os códigos da CID que correspondem tanto à doença quanto à sequela.
Se quiser se aprofundar, os posts As 7 questões que devem constar no laudo médico para o auxílio-doença e Que tipo de laudo médico o INSS aceita complementam este assunto.
O CID da sequela: quando a hérnia compromete o nervo
Quando o disco comprime a raiz nervosa, o problema deixa de ser só dor nas costas. Aparecem perda de força, alteração de sensibilidade e, nos casos mais graves, um membro que já não responde como antes. Nessa situação, o laudo não deve trazer apenas o código da hérnia.
Na CID-10, a hérnia com comprometimento do nervo é codificada como M51.1 na coluna lombar ou M50.1 na cervical, associada a G55.1 (compressão de raízes nervosas por transtorno do disco). Se há déficit motor estabelecido em um único membro, entram os códigos de monoplegia: G83.1 para o membro inferior e G83.2 para o superior. Essa categoria da CID abrange tanto a paralisia completa quanto a incompleta, a chamada monoparesia. A síndrome da cauda equina, uma complicação grave da hérnia lombar, tem código próprio, G83.4.
Um cuidado importante: o CID precisa refletir exatamente o que foi encontrado no exame. Código colocado sem respaldo clínico não convence o perito e enfraquece o laudo inteiro.
Em quais benefícios esse laudo faz diferença
Benefícios por incapacidade do INSS
No auxílio por incapacidade temporária e na aposentadoria por incapacidade permanente, a descrição da limitação é o centro do laudo. É ela que permite ao perito entender por que aquela hérnia, naquele trabalhador, impede o trabalho. Quem nunca contribuiu para o INSS e tem uma limitação de longo prazo pode ter direito a outro caminho, explicado no post sobre BPC/LOAS para pessoa com deficiência.
Isenção de imposto de renda
A hérnia de disco, por si só, não está na lista de doenças que dão isenção do imposto de renda. Essa lista está no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988, e o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que ela é taxativa, ou seja, não admite ampliação (Tema 250). Entre as doenças previstas está a paralisia irreversível e incapacitante, e é nela que uma sequela grave de hérnia pode se enquadrar.
Três condições precisam estar presentes ao mesmo tempo. A isenção vale apenas sobre aposentadoria, reforma ou pensão; quem ainda está trabalhando não tem direito a ela, conforme o STJ no Tema 1037. A paralisia precisa ser irreversível, isto é, persistir depois de esgotado o tratamento. E ela precisa ser incapacitante. Os tribunais costumam negar o pedido quando o laudo descreve fraqueza sem demonstrar irreversibilidade e incapacidade, o que reforça a importância de um exame neurológico detalhado e de um histórico de tratamento bem documentado. Na via judicial, o STJ admite que o juiz reconheça a isenção mesmo sem laudo de serviço médico oficial, desde que haja provas suficientes (Súmula 598).
Como envolve regras tributárias e previdenciárias, vale ter também a orientação de um advogado de confiança.
Perguntas frequentes sobre laudo de hérnia de disco
Hérnia de disco dá direito a aposentadoria?
Não automaticamente. A aposentadoria por incapacidade permanente depende de a perícia concluir que a limitação impede qualquer atividade que garanta o sustento, sem perspectiva de reabilitação. O diagnóstico de hérnia, sozinho, não basta.
Hérnia de disco dá isenção de imposto de renda?
A hérnia em si não está na lista da lei. A isenção pode ser possível quando a hérnia deixa uma sequela que se enquadra como paralisia irreversível e incapacitante, e apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Qual CID usar no laudo de hérnia de disco?
Depende do quadro. Hérnia com compressão do nervo costuma levar M51.1 (lombar) ou M50.1 (cervical) com G55.1. Se há déficit motor estabelecido em um membro, acrescentam-se G83.1 ou G83.2. O código certo é sempre o que o exame do paciente sustenta.
Só a ressonância já serve como prova?
Não. A ressonância mostra a alteração no disco, mas muitas pessoas sem dor nenhuma têm achados parecidos. O que dá peso ao pedido é o exame físico, a descrição da limitação e a coerência entre a imagem e os sintomas.
O laudo feito por telemedicina tem validade?
Sim. Os atos médicos realizados por telessaúde têm validade em todo o território nacional, e o laudo é entregue com assinatura digital, pronto para anexar no Meu INSS ou no processo.
Antes de pedir seu laudo, confira o RQE
O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é o número que comprova, junto ao Conselho Regional de Medicina, que o médico é de fato especialista naquela área.
Qualquer médico pode assinar um laudo, mas, quando a limitação vem de um problema da coluna, o documento de um ortopedista com RQE descreve exame neurológico, exames de imagem e perda funcional com a profundidade que a perícia espera. Você pode conferir o RQE de qualquer médico gratuitamente no portal do CFM, na busca por médicos.
Laudo por telemedicina vale em todo o Brasil
Pela Lei 14.510/2022, os atos médicos realizados por telessaúde têm validade em todo o território nacional. Para quem tem hérnia de disco e sofre para ficar sentado no carro ou no ônibus, isso faz diferença: a avaliação é feita por vídeo, sem sair de casa, os exames são enviados por foto ou PDF, e o #laudoonline chega assinado digitalmente, pronto para levar à perícia ou anexar ao processo.
Precisa de um laudo para hérnia de disco?
Dr. Guilherme Duarte, médico ortopedista e traumatologista, CRM-SP 174.060, RQE 82022, com ampla experiência clínica e cirúrgica no tratamento de doenças da coluna, das articulações e de sequelas de fraturas.
Agende sua consulta online e receba um laudo completo, elaborado a partir da avaliação do seu caso: fale conosco pelo WhatsApp.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui avaliação médica individual nem orientação jurídica.
Referências: Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV (Planalto); Lei 14.510/2022 (Planalto); STJ, Temas Repetitivos 250 e 1037 e Súmula 598; Brinjikji W, et al. Systematic literature review of imaging features of spinal degeneration in asymptomatic populations. AJNR Am J Neuroradiol. 2015;36(4):811-6. PMID 25430861 (PMC4464797).
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